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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de Marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por Estados e municípios será gratuita.
O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já se posicionou favorável ao projeto que, segundo ele, vai atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Ele diz que a proposta pode facilitar o registro fundiário e também gerar empregos. Os defensores da PEC negam que haja qualquer margem para privatização por meio do texto da nova regra.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que convocou audiência pública nesta semana para debater o projeto, diz que pode haver impactar o Balanço Geral da União e as receitas decorrentes desses pagamentos.
Carvalho defende também mais discussões para debater os impactos do projeto ao meio ambiente e às comunidades de pescadores.
A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022. Conforme o projeto, os proprietários pagariam pelos 17% que pertencem à União em um prazo de até dois anos.
O que pode mudar com a nova proposta?
Para especialistas, a medida pode causar ocupação desorganizada da orla, no momento em que as mudanças climáticas recomendam o contrário.
Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.
Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.
Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio.
O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida.
Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular.
A crítica dos especialistas
Ambientalistas afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade e para as comunidades tradicionais de pescadores e caiçaras.
Atualmente, partes de áreas urbanas de grandes cidades litorâneas, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Florianópolis e Santos, estão dentro da faixa de marinha.
Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse ao Estadão que a aprovação da proposta pode acelerar ainda mais a ocupação das faixas litorâneas.
“Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes”, diz ele.
Briga entre Neymar e Luana Piovani
A discussão motivou uma briga entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Ela criticou o atleta pelo apoio público à proposta.
O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco.
A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.
Na terça-feira, 28, Luana Piovani publicou um vídeo da atriz Laila Zaid, que comenta a PEC das praias, proposta já apoiada pelo jogador de futebol publicamente.
No vídeo de Laila, ela diz que a PEC quer transferir terrenos do litoral brasileiro, de domínio da Marinha para Estados, municípios e propriedades privadas. Em certo momento, ela cita o atleta, que já fez um vídeo apoiando a proposta.
O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa de Neymar, que reforçou uma nota da incorporadora Due, com quem o atleta fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro.
O projeto em que o jogador está envolvido visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre os estados de Alagoas e Pernambuco.
“Nossos empreendimentos não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 03/2022?, diz o comunicado, se referindo à PEC da privatização das praias.
Além de criticar o apoio de Neymar à proposta, Luana fez críticas pessoais ao jogador como pai e marido, ao relembrar de supostas traições.
A atriz disse que o jogador “fez muito pelo Brasil”, mas que “acabou com tudo o que construiu”. “Como consegue ser tão mau caráter?”
Nas redes sociais, Neymar chamou a atriz de “maluca” e rebateu os ataques. “Tira meu nome da boca.”
