Proposta destina crédito especial de R$ 20,9 milhões a três ministérios

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito especial no valor de R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações previstas inicialmente no Orçamento de 2020.

Conforme a proposta (PLN 19/20), os recursos serão destinados à construção em Mato Grosso do Sul do Instituto da Mulher e da Criança, ligado à rede federal de hospitais universitários; a obras na ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho (RO), e no anel rodoviário de Fortaleza (CE); e em projeto de irrigação em Balsas (MA).

Tramitação

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários