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O governo federal estuda acabar com as férias de dois meses para os servidores do Poder Judiciário, por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. O objetivo da proposta é impor mudanças na estrutura do Estado, com modernização e revisão de regras para o funcionalismo público.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (31)
Caso a mudança seja concretizada, servidores do Judiciário passariam a ter um mês de férias, assim como os demais trabalhadores dos setores público e privado.
Na noite de terça-feira, o Ministério da Economia afirmou que a proposta de reforma administrativa manterá a estabilidade, o emprego e os salários dos servidores públicos atuais.
“O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”, destacou o comunicado, indicando que as mudanças só valerão para os futuros servidores.
Segundo o Ministério da Economia, a proposta será continuamente discutida com o Congresso Nacional, podendo ser aprimorada. “O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados [União, estados e municípios]”, concluiu o comunicado.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que a reforma administrativa afetará apenas novos servidores.
