Proposta de Mário Negromonte Jr. susta portaria que prevê tarifas em projetos públicos de irrigação

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/20 susta os efeitos da Portaria 2.005/20 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta projetos de irrigação no País e prevê a cobrança de tarifas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a definição de prazos e uma taxa de 10% pelo uso da infraestrutura de uso comum, como previsto naquela portaria, será prejudicial ao agricultor familiar e ao pequeno agricultor, com risco de causar ainda o abandono de perímetros irrigados.

“Os produtores estão demasiadamente afetados pelo enfraquecimento da economia causado pela pandemia, e as tarifas impostas causarão aumento dos custos da produção agrícola irrigada”, afirmou o autor, deputado Mário Negromonte Jr. (PP).

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.