Promotores perdem licença remunerada para disputar eleições

Gilmar Mendes, ministro do STF, cassou na noite desta última sexta-feira (8)nos afastamentos remunerados dos promotores Gabriela Manssur e Antônio Domingues Farto Neto para concorrer às eleições deste ano sem prejuízo das remunerações. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Integrantes do Ministério Público de São Paulo, os dois haviam conseguido as licenças para receber salários integrais enquanto se dedicavam à disputa eleitoral. Manssur vai tentar uma vaga de deputada federal pelo MDB enquanto Farto concorrerá a deputado estadual pelo PSC.

No entanto, Gilmar acatou reclamação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia que pedia a suspensão liminar das autorizações concedidas em São Paulo. A associação alega que decisão do procurador-geral de autorizar a licença contraria a jurisprudência do STF.

Em seu voto, o ministro escreveu:

“Por se tratar de concessões de licenças remuneradas a integrantes do Ministério Público que ingressaram no cargo após a Constituição Federal de 1988, com o declarado propósito de que exerçam atividades de natureza político-partidária, observa-se flagrante afronta ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, fundado na defesa da própria instituição, que não deve se subordinar aos interesses políticos
nem a projetos pessoais de seus integrantes”.