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Promotores de Justiça com atuação no interior e capital do estado já podem formalizar pedidos para atuar no acompanhamento e fiscalização dos festejos do Carnaval 2020, que acontece de 19 a 26 de fevereiro. Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (10), pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, estabeleceu o prazo de cinco dias para formalização dos pedidos. Serão designados 14 promotores de Justiça para atuação nos dias de folia, divididos em três grupos.
Para efetuar a inscrição, o membro do MP deverá enviar requerimento à procuradora-geral de Justiça, com indicação dos dias de preferência e disponibilidade para atuação, assim como a forma de contraprestação pelo serviço extraordinário (folgas compensatórias ou pecúnia). Ainda conforme o edital, a atuação consistirá na realização de visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais integrados, centrais de coleta seletiva e de resíduos sólidos, dentre outros. Os promotores de Justiça também deverão participar do Observatório do Carnaval, atuar no Plantão do Judiciário e da Vara de Audiência de Custódia, adotar providências quanto às irregularidades noticiadas nos canais de atendimento ao cidadão, bem como expedir ofícios e recomendações.
