Promotores de Justiça do MP-BA realizam palestra para Policiais de Barreiras

Promotores de Justiça que atuam na área de controle externo da atividade policial se reuniram com policiais da comarca de Barreiras na última semana para desenvolverem uma atividade preventiva de orientação e elucidação de dispositivos legais. Cerca de 200 policiais participaram do encontro que contou com explanação dos promotores de Justiça Rita de Cássia Cavalcanti e João Ricardo da Costa sobre condutas assertivas, garantia dos direitos fundamentais e obediência necessária à Constituição Federal e às leis. Eles abordaram ainda a necessidade de adoção de protocolos que respeitem os regramentos, ações de prevenção à criminalidade e à minoração de falhas na atividade probatória, com vistas à efetividade da persecução penal e a eliminação de responsabilidades civis, administrativas e penais, já com enfoque na nova Lei de Abuso de Autoridade.

Os membros do MP destacaram no encontro que o controle externo não é meramente repressivo de atuações eventualmente ímprobas, mas também preventivo, incluindo aí a forma concentrada, exercida pelas Promotorias de Justiça específicas, que devem buscar o alinhamento dos trabalhos para uma melhor eficiência da prova processual, mas atuar também de forma difusa, processo a processo, por promotores criminais que trabalham diretamente nos feitos.

O promotor de Justiça com atuação na área criminal Luiz Eduardo também participou da reunião e esclareceu dúvidas sobre a legislação, como práticas para melhorar e tornar mais eficiente a atuação. Foram abordados ainda temas relacionados à atuação em casos de flagrante, como os tipos de flagrante, a necessidade do condutor da prisão ser identificado, principalmente nos casos cuja prisão é feita por populares, o direito ao silêncio do preso, a confissão e a coação que a macula, o que seria a “fundada suspeita” reiterada vezes citada na legislação a abarcar a ação policial legítima e a elucidada a questão de quando ingressar ou não em residências privadas.