Promoção da Igualdade planeja novas ações para combater o racismo na Bahia

“Todos os dias, nas famílias, no trabalho, na sociedade, nos restaurantes, nas festas e nas repartições públicas, acontecem situações lamentáveis, que revelam esta marca dura do racismo estrutural, institucional e um preconceito muito cruel contra quem tem a pele negra. Precisamos continuar firmes na luta, para vencer esta batalha”. Para a deputada Fátima Nunes (PT), a Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa deve manter em 2020 a linha de atuação desenvolvida em 2019.

A presidente do colegiado vai buscar ouvir autoridades, juristas, ativistas sociais, dirigentes dos movimentos negros, enfim, a sociedade civil organizada, “no intuito de combater o racismo e a intolerância religiosa, trabalhando pela cultura da paz e a reparação das injustiças sociais”. A legisladora destacou que foram realizadas muitas audiências públicas e sessões extraordinárias, sempre com participação ativa dos parlamentares.

Em abril, por exemplo, a ALBA debateu o “Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”. Fátima Nunes convidou diversas personalidades para discutir o tema. Dentre elas, o presidente do Ilê Aiyê, Antônio Carlos Vovô, a promotora Lívia Vaz, o professor de história. Antônio Cosme e a secretária da Secretaria estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, que afirmou “ser importante ter o alinhamento e sofisticar o que foi a política, estabelecendo um eixo de combate ao racismo, inclusive o institucional”.

Uma outra parceria que vem produzindo resultados é com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pela deputada Neusa Cadore (PT). Em junho, os dois colegiados promoveram a audiência pública “Encarceramento da Juventude Negra”, uma sugestão do deputado Hilton Coelho (Psol), que ressaltou a “alta seletividade etária e racial que orienta as prisões provisórias em massa no Brasil”.

Segundo o parlamentar,é preciso uma grande reflexão da sociedade a respeito da violência que atinge os jovens negros nas periferias das cidades.

A Intolerância Religiosa também foi pauta conjunta das comissões presididas por Fátima e Neusa. “Vivemos em um país laico, onde a nossa Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de cultos e a suas liturgias”, declarou Fátima Nunes, reafirmando o respeito à liberdade religiosa.

Nesta audiência, mais de vinte representantes de diversas entidades marcaram suas posições “pelo diálogo, a convivência pacífica e contra a intolerância”. A Lei de nº 11.635 de 2007, publicada pelo então presidente Lula, tipifica o crime de Intolerância Religiosa. Na Bahia, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, Lei nº 13.182 de 2014, publicada pelo então governador Jaques Wagner, reforça a punição para quem pratica atos intolerantes.

Novembro Negro foi marco de resistência na Casa Legislativa, que abriu o mês da Consciência Negra com a audiência pública “ Todas as Leis contra os Racistas, Todas as Vozes contra o Racismo”, uma campanha desenvolvida pelo Governo da Bahia. No início de dezembro, a Comissão Especial da Promoção da Igualdade, atendendo a uma nova solicitação do psolista Hilton Coelho, discutiu a situação do Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas.
A audiência contou com a presença da prefeita Moema Gramacho (PT), representantes da Casa Civil do Governo do Estado, educadores da Ufba e dirigentes da Associação da Comunidade Quilombola.

A presidente do colegiado, a petista Fátima Nunes, lembrou ainda que os parlamentares também compareceram a outros atos que diziam respeito à luta contra a intolerância religiosa. Um deles foi a inauguração do busto em homenagem à ialorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Itapuã. Acusada de charlatanismo, a religiosa teve a casa invadida, sofreu um infarto e faleceu no dia 21 de janeiro, data que passou a ser celebrada como “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”.

Na sua composição, o colegiado da Promoção da Igualdade traz a liderança da Fátima Nunes na presidência e a vice-presidência está a cargo do deputado Jurailton Santos (Republicanos). São membros titulares os deputados Hilton Coelho (Psol); Jacó Lula (PT); Maria del Carmen (PT); Olívia Santana (PC do B) e Talita Oliveira (PSL).