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Em busca de retomar a aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional, a articulação política do governo definiu, na semana passada, uma lista de 48 projetos prioritários para a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento vem sendo discutido há dias segundo Renan Truffi e Fabio Murakawa, do jornal Valor, com deputados e senadores, nas reuniões de confraternização entre Lula e os congressistas, e traz propostas divididas em sete eixos.
A agenda mostra que aproximadamente 60,4% das propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Em números absolutos, 29 projetos estão dependendo da análise da Câmara, 12 no Senado e outras cinco medidas provisórias que estão sendo analisadas por comissões mistas, integradas tanto por senadores como por deputados. Além disso, há dois temas que estão em análise simultânea, por meio de projetos diferentes, nas duas Casas.
A maioria das propostas está na Câmara porque, por uma questão constitucional, os textos enviados pelo Executivo têm de passar primeiramente pelo crivo dos deputados. Mas o número mostra a necessidade do Palácio do Planalto em manter um bom diálogo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tem optado por manter uma interlocução com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
- Veja abaixo quais são as principais propostas:
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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), adota tom conciliador. “O governo vê equilíbrio nas duas Casas. Tanto o Senado quanto a Câmara contribuíram em 2023 para a agenda muito positiva que nós aprovamos. O governo federal e o Congresso Nacional compuseram uma dupla de sucesso no ano passado. E, tenho certeza absoluta, esse sucesso será repetido em 2024”, disse ao Valor o ministro responsável pela articulação política.
A pauta de 48 projetos foi construída pelo Palácio do Planalto após uma consulta a todos os ministérios, instados a apresentar até quatro projetos prioritários. Nas últimas semanas, no entanto, o governo aproveitou o movimento de aproximação com parlamentares para consultá-los sobre as propostas de maior consenso e retirar projetos que não contam com o entusiasmo do Parlamento.
O Valor apurou que a ausência de projetos de “costumes” ou “identitários” foi uma “decisão política deliberada” da gestão petista, tanto que nenhum projeto com esse perfil foi incluído no documento final. O motivo é que Lula não fez campanha falando sobre temas como drogas a aborto e, além disso, há o entendimento de que a frente de partidos que o elegeu não é de esquerda. A lógica, então, é construir uma “agenda viável”.
O primeiro eixo da agenda traz as propostas que o governo considera essenciais para o “reequilíbrio das contas públicas” e o “aprimoramento da estrutura tributária”. É neste capítulo que está, por exemplo, a medida provisória que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O governo também incluiu aí a proposta que reabre por 120 dias o prazo para repatriação de bens e recursos e o projeto que prevê endurecimento das regras contra os devedores contumazes, como são chamadas as empresas que devem ao Fisco sistematicamente.
Pauta de costumes fica de fora, mas prorrogação das cotas raciais é mantida
Ainda no âmbito fiscal, o Palácio incluiu na lista uma proposta que possibilita a venda da dívida tributária parcelada da União, Estados e municípios. Segundo organizações ligadas à infraestrutura e indústrias de base, essa medida pode antecipar uma receita de até R$ 75 bilhões ao governo. Isso porque, na prática, o texto permite que terceiros cobrem os débitos pelos entes federados, comprando a dívida com desconto.
Já o segundo eixo da lista traz todos os oito itens da agenda estabelecida pela equipe econômica para “ampliar o crédito” e “melhorar o ambiente de negócios”. Integram essa agenda, por exemplo, a nova Lei de Falências, o projeto que padroniza a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual, e a proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de segurados, hoje restritas à venda de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho.
Há também um eixo dedicado à nova política industrial, que traz tanto o chamado “Programa Mover”, de apoio à descarbonização dos veículos brasileiros, como o projeto que permite o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Executivo também incluiu neste eixo os programas de desenvolvimento do Centro-Oeste, Nordeste e da Amazônia.
Questionado sobre a quantidade de itens na ambiciosa lista, Padilha nega que o objetivo do governo seja aprovar todos os 48 projetos ainda em 2024, ano em que estão programadas as eleições municipais. “A expectativa do governo não é aprovar os 48 projetos neste ano”, afirmou, acrescentando que a prioridade permanece sendo a recomposição das contas públicas e, em outra frente, a regulamentação da reforma tributária. “Esta é inclusive a prioridade absoluta para nós neste ano.”
Apesar de ter abandonado as pautas de costume neste momento, o governo Lula incluiu entre os 48 projetos a proposta que prorroga as cotas raciais em concursos públicos. Sobre isso, o Palácio admite a possibilidade de “haver algum barulho” por parte da oposição, mas o Executivo acredita na aprovação do projeto “sem grandes sobressaltos”.
