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O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), afirmou que os projetos restantes do “pacotão” de Rui Costa (PT) devem ser votados, no máximo, até sexta-feira (21).
“Estamos alinhando para aprovar a PEC do Teto hoje. Vamos ver se a gente consegue de hoje até amanhã ou até sexta encerrar todos esses projetos que estão na casa. E a gente só encerra o semestre quando votamos o orçamento. Está tudo alinhado para que essa votação ocorra sem sobressaltos”, declarou o petista ao Bocão News.
Nesta última terça-feira (18), entrariam na pauta quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo e um pelo Poder Judiciário: o Projeto de Lei 22.973/18, que prevê a alteração das Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154/2018, mais conhecida como a PEC do teto do funcionalismo público estadual; O PL 22.968/18, que institui a gratificação por atividade de docência eventual desempenhada por magistrados e servidores do Poder Judiciário; a instituição da chamada Microrregião de Saneamento Básico do Extremo Sul (MSB/ES), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 136/2018; e a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).
“Alinhamos o que tínhamos de alinhar, o que era possível alinhar. Claro que não perdemos a essência do projeto, mas havia algumas decisões judiciais. Tivemos que fazer algumas deflexões no projeto para atender delegados, auditores, coronéis e oficiais. Estamos evitando conflitos que possam se estender e criar uma instabilidade política no estado”, disse Zé Neto.
