Projetos de Lei na AL-BA regulamentam divisas territórias de 103 municípios baianos

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concluiu, em reunião na manhã desta quarta-feira (24), os debates a cerca de quatro projetos de lei que regulamentam divisas envolvendo 103 municípios.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Osni Cardoso (PT), todos os acordos foram acertados e realizou-se as supressões necessárias para que as proposições pudessem seguir para votação no Plenário.

A intenção, de acordo com Osni, é que os PLs, sejam votados ainda nesta quarta-feira. “Todo avanço que fizemos até hoje foi para isso, para votarmos hoje os projetos. Para isso, ainda precisa de um último acordo entre o presidente da Casa e o líder da minoria, deputado Targino Machado (DEM), que está em viagem, para fazer a dispensa de formalidade. Se houver dispensa, votaremos ainda hoje, se não houver, vamos fazer o esforço para votar segunda-feira (29)”.

O PL 21.764/2016 envolve municípios como Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, ribeira do amparo, ribeira do Pombal, Santa Brígda e Sítio do Quinto. Já o PL 21.765/2016 engloba municípios da região de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

Divisas entre os municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cãndido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal são regulamentadas pelo PL 22.433/2018. E, por fim, o PL 22.824/2018 define novos limites entre municípios da região de Candeias, Itaparica, Madre e Deus, Salinas das Margaridas, Simões Filho e Vera Cruz.

A pressa para a votação dos projetos tem uma razão significativa. É que os novos limites territoriais entre os municípios precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador Rui Costa até o dia 30 de abril – a tempo de serem incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“São, ao todo, 103 municípios que terão consolidação de suas divisas ou novas divisórias. Com certeza isso vai proteger o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de muitos e fazer avançar o FPM de outros. É uma lei que ajuda um quarto dos municípios baianos a arrecadar ou consolidar a sua arrecadação. Some-se a isso a relação de pertença de seu povo, que quer se definir enquanto munícipe de sua cidade”, explicou Osni.

Por fim, os membros da comissão concordaram em trazer, para a pauta das próximas reuniões, o debate sobre divisas entre os municípios de Queimadas e Porto Novo; Nazaré e Maragogipe; Medeiros Neto e Caravelas; e Barra da Estiva e Iramaia.

Além do presidente da comissão, compareceram à reunião os deputados Vitor Bonfim (PP), Zó (PCdoB), Luciano Simões (DEM), Pedro Tavares (DEM), Robinho (PP) e Laerte do Vando (PSC).