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Após dois anos com atuação regulamentada em Salvador, os motoristas por aplicativo ganharam destaque na Câmara Municipal em 2021, com a aprovação de projetos para a categoria, como destaca o vereador Átila do Congo (Patriota). O autor das propostas e presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral do Estado da Bahia (Simactter) prevê uma discussão importante para o próximo ano: alterações da regulamentação da categoria.
Entre os projetos de autoria do vereador aprovados em 2021 estão a proposta para isenção em até 50% a taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos exercícios de 2021 e 2022 para a categoria. A ideia surgiu após a prorrogação da taxa de ICMS para os comerciantes no estado por decisão do governador Rui Costa. Aprovado no plenário da Câmara, o Projeto de Indicação nº 197/2021 está no gabinete do chefe do Executivo estadual para análise e sanção.
Diante da alta da gasolina e do crescente número de processos contra empresas de mobilidade por parte dos motoristas por aplicativos de Salvador, o vereador sugere, através do Projeto de Indicação nº 392/2021, a criação, por parte da Prefeitura de Salvador, de uma plataforma de comunicação em rede ou aplicativo para disponibilização ao público de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. O projeto foi aprovado em setembro.
“A criação da ferramenta municipal entra como uma solução para a categoria”, diz Átila do Congo, que cobra celeridade e sensibilidade para a sanção do projeto pelo prefeito Bruno Reis. “Antes mesmo de ser protocolado, esse texto já tinha apoio do prefeito. Não entendo a demora em um momento crítico. Serão menores taxas para esses trabalhadores que não aguentam mais serem usurpados pelas empresas, especialmente sem vínculo empregatício enquanto se sujeitam a situações difíceis em que essas instituições têm responsabilidade, sim, sobre o funcionário”, explica Átila.
A ferramenta propõe reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores para trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas, como explica o vereador.
De acordo com o Simactter, as empresas chegam a cobrar 50% no valor da corrida. “Isso gera uma crise no sistema, por isso tanta reclamação dos usuários com cancelamentos de corridas. Se eles não colaboram, o poder público tem a obrigação, sim, de olhar por um segmento que é consolidado em todo o mundo”, apela Átila do Congo.
Pandemia
Vulneráveis por intensificarem os trabalhos para deslocar também profissionais da saúde e pacientes durante a pandemia de Covid-19, os motoristas por aplicativo entraram em pauta após a inclusão de projetos para priorização da vacinação contra o vírus e recebimento de auxílio por parte do Governo Federal, como destaca o vereador.
“Estive com o deputado federal Claudio Cajado, indo a Brasília ao longo de todo o ano para fazer voz para a causa. Felizmente, com a rapidez de todo o processo na crise sanitária, a vacina chegou e o trabalho foi se ajustando com a demanda que voltou a crescer para voltar as atividades da categoria. Foi possível cuidar dos principais interesses e fazer serem vistos tantos pais e mães de família que dependem desse ramo”, conclui Átila do Congo, fazendo uma retrospectiva dos avanços para a categoria ao longo do ano.
