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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na terça-feira (24) o projeto de lei nº 21.885/16, que prevê a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção.
O deputado estadual Euclides Fernandes, autor do projeto, comemorou a aprovação. “Essa medida visa promover a ética e a transparência na administração pública, garantindo que indivíduos envolvidos em práticas ilícitas não sejam homenageados ou exaltados”, disse.
“Agradeço o apoio de todos os parlamentares envolvidos nesse processo e reafirmo o compromisso com o combate à corrupção e a defesa dos princípios da probidade administrativa. Seguimos trabalhando em busca de uma sociedade mais justa e íntegra”, finalizou o deputado.
O texto apresentado em 19 de maio de 2016 cita que o projeto de lei “é resultado dos esforços da sociedade que culminaram com as atuais manifestações de rua e demais protestos, os quais clamam por um Governo mais sério, ético, justo e sobretudo comprometido com o bem comum”.
