Projeto que redistribui assentos na Câmara gera resistência em bancadas

O projeto de lei que redistribui os assentos na Câmara dos Deputados para refletir mudanças populacionais do Censo de 2022 tem gerado forte resistência em bancadas que vão ver o número de deputados minguar.

O texto busca atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso faça os ajustes. Caso isso não ocorra até 30 de junho de 2025, a distribuição seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o projeto, que tem previsão de ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na semana do dia 9, o Rio de Janeiro sofreria a maior baixa dentre as bancadas: perderia quatro deputados e ficaria com 42. Bahia, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perderiam dois cada. Santa Catarina e Pará ganhariam quatro e o Amazonas teria mais dois.

Na reunião da CCJ da última quarta-feira (27), deputados do Rio de Janeiro tentaram impedir a apreciação do texto.

Coordenador da bancada do estado na Câmara, o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro, contesta os dados do Censo. “Você acha que alguém vai no Complexo do Alemão pegar o Censo das pessoas?”, diz.

Ele defende que haja negociação para aprovar o texto. “A gente não quer que fique a disputa de um estado para tirar a cadeira do outro”, afirma.

Aureo disse ter procurado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para propor a criação de uma comissão especial para debater o tema.

O deputado também diz que vai apresentar uma questão de ordem contra a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), por “tratorar a reunião da comissão”. “Me causa estranheza a forma que a deputada Carol de Toni está conduzindo na comissão, já que o estado dela é beneficiado. Ela é candidata a senadora e está transformando isso numa pauta eleitoral”.

A deputada nega ter interesse político no assunto e diz que quem tem intenções eleitorais é o parlamentar fluminense, “já que a redução de cadeiras no Rio de Janeiro pode implicar diretamente na sua reeleição.”

“O STF já se manifestou no sentido de que, se o Congresso não oferecer resposta, o Judiciário oferecerá”, afirma Carol De Toni. “Nós, que estamos fartos do ativismo judicial, não podemos permitir isso.”

Para o deputado Sanderson (PL-RS), o assunto é complexo e merece atenção. “A diminuição do número de deputados federais implicará também na diminuição de recursos destinados ao Rio Grande do Sul via emenda individual impositiva”, diz. “O Rio Grande do Sul perderia, numa única legislatura, R$ 320 milhões. Para um estado que já está com grandes dificuldades, perder recursos seria uma tragédia.”

Ele defende ainda que, caso sejam aprovadas, as mudanças não valham para a próxima eleição, e sim para as subsequentes.

Já o deputado federal pela Bahia, Claudio Cajado (PP) diz não ter uma avaliação sobre o tema, mas defende o cumprimento da decisão do STF. “Decisão judicial não se discute, se cumpre ou se recorre. E se for para disciplinar uma decisão transitada em julgado, teremos de aplicar essa lei.”

Relator do projeto na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que a resistência era esperada.

“Quem vai perder vaga vai lutar contra o projeto. Quem vai ganhar vai lutar a favor. Mas a grande maioria são estados neutros. Que não vão ganhar nem vão perder”, diz.