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Visando recuperar os danos causados ao setor de eventos pela calamidade pública ocasionada pela pandemia de covid-19, projeto de lei (PL 5.638/2020) estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas à área de eventos para gerar compensação em contrapartida às medidas de isolamento. A proposta prevê a criação do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse).
O projeto de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) determina, para as empresas do ramo de eventos que aderirem ao Perse, o parcelamento das dívidas na Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central do Brasil, e os débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições instituídas pela Lei Complementar 110, de 2001, mesmo se forem optantes do Simples Nacional.
O setor de eventos, de acordo com a portaria 20.890 do Ministério da Economia, é o que mais sofre com os impactos das restrições impostas pela pandemia. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a pandemia, até maio de 2020, afetou 98% do segmento e apresentou queda de 76% a 100% no faturamento das empresas da área em comparação com o mesmo período do ano passado.
Urgência para votação
Na última quarta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, juntamente a deputados e senadores, receberam, em audiência realizada no Senado, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, e associados da entidade para discutir sobre o PL 5.638/2020.
Na reunião, Pacheco assumiu o compromisso de pautar com urgência a proposta, assim que ela for aprovada pela Câmara dos Deputados.
“A matéria busca garantir a sobrevivência do segmento, um dos mais impactados pela crise provocada pela covid-19 “, destacou Pacheco.
Em pronunciamento, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que também participou da reunião com a Abrape, afirmou que o projeto de lei está para ser votado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados e acrescentou que está trabalhando para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível quando chegar ao Senado.
“Foi o primeiro setor a parar nesta pandemia e deve ser o último a voltar às suas atividades, e nós ainda não temos um olhar especial para ele”, disse o senador.
