Projeto prevê alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da AL-BA

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a alteração do texto do § 1º do Artigo 6º da Resolução nº 1.529, de 19 de junho de 2012, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para incluir a paridade dos membros entre homens e mulheres. A matéria prevê que o Conselho de Ética da ALBA seja composto por oito membros titulares e igual número de suplentes, sendo observada a paridade dos membros entre homens e mulheres. Além disso, o projeto prevê a proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados, para mandato de dois anos com exercício até a posse dos novos integrantes.

Conforme o documento, a Assembleia Legislativa da Bahia, um espectro social da realidade do Estado, reflete as desigualdades que ainda permeiam as relações entre homens e mulheres, marcada pelo machismo e pela misoginia. Por isso, a resolução busca agir sobre as relações desiguais no que tange ao gênero, visto que hoje a ALBA é formada por 63 parlamentares, dos quais, apenas 10 são mulheres.

“Essa realidade, no entanto, na Casa que deve atuar na defesa do interesse de toda a população, não pode permear as estruturas correcionais, como é o caso do Conselho de Ética e Disciplina, visto que há que se buscar a igualdade de gêneros em tão importante instância, especialmente quando estiver em pauta possíveis violações dos direitos das mulheres. Entendemos que buscar todas as formas de combater o machismo e a misoginia deve ser uma responsabilidade de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa da Bahia não pode se furtar de tal debate, muito menos de promover esta luta nas suas instâncias internas, a começar pela Comissão de Ética e Decoro”, afirmaram os parlamentares.

O documento foi assinado por Olivia Santana (PC do B), Fabíola Mansur (PSB), Neusa Cadore (PT), Fátima Nunes (PT), Mirela Macedo (PSD), Katia Oliveira (MDB), Talita Oliveira (PSL), Maria del Carmem (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Euclides Fernandes (PDT), Aderbal Caldas (PP), Antonio Henrique Jr. (PP), Adolfo Menezes (PSD), Angelo Almeida (PSB), Jacó Lula da Silva (PT), Paulo Rangel (PT), Bobô (PC do B), Zó (PC do B), Rogério Andrade Filho (PSD), Fabrício Falcão (PC do B) e Alex da Piatã (PSD).