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A decisão do Supremo Tribunal Federal de não tornar mais infração penal a posse de pequenas quantidades de maconha, provocou imediata reação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA): o deputado estadual Samuel Junior (Republicanos) protocolou projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso do entorpecente em espaços públicos na Bahia. Além de multa, trabalhos comunitários estão previstos como punição, além da perda da erva.
“O presente projeto de lei surge como resposta à urgente necessidade de proteger a saúde pública e a segurança social da população baiana, em face dos riscos inerentes ao consumo de maconha, especialmente em espaços públicos”, acredita o parlamentar. Ele teme pelos impactos sociais e de saúde pública proporcionados pelo consumo da maconha em locais coletivos.
Samuel considera que “a referida decisão contraria legislação federal que criminaliza as condutas de portar ou possuir entorpecentes, drogas e afins (Lei nº 11.343/2006) e, justamente por isso, não há nenhuma legislação regulamentando o consumo recreativo da maconha”.
“Ignorar os riscos da maconha, mesmo em pequenas quantidades, é um erro com consequências graves”, decretou. O parlamentar cita a existência de diversos estudos científicos que comprovam os perigos que essa droga representa para a saúde, tanto física quanto mental, especialmente para os mais jovens. “Extensas pesquisas científicas comprovam que o uso da droga pode ocasionar: danos aos pulmões; risco de doenças respiratórias como bronquite e enfisema; problemas cognitivos que podem prejudicar o desenvolvimento do cérebro em adolescentes, afetando a aprendizagem, memória e concentração; risco de desenvolver transtornos neurológicos como paranoia, esquizofrenia, depressão e bipolaridade”.
