Projeto para criação de novos municípios divide deputados

A Câmara Federal dos Deputados pode votar ainda hoje (12) um projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios.

Pelo projeto, aprovado no Senado em 2015, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é de 12 mil habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, de 6 mil.

A proposta, no entanto, divide deputados. Parlamentares contrários ao projeto dizem que há o risco de parte das novas cidades não ter autonomia financeira e que a criação de novos municípios aumentaria as despesas da União. Esses deputados também afirmam que votar esse tema neste ano é uma estratégia eleitoreira.

Por outro lado, defensores do texto alegam que o projeto fixa regras rígidas, como a realização de plebiscito, e não irá onerar a União. Segundo eles, a emancipação pode melhorar o serviço público de moradores de alguns distritos que estão geograficamente longe da sede do município.