Um Projeto de Lei, do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o trabalho na divulgação da vaga.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que a regra terá de ser cumprida por empresas públicas e privadas. Em caso de descumprimento, a multa será de cinco salários-mínimos.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, disse o deputado, segunda a Agência Câmara.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.