Projeto na CMS obriga município a notificar vítimas da Covid-19 por cor e raça

Líder do PT na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues apresentou projeto de lei para garantir equidade na atenção integral à população negra durante a pandemia. O projeto obriga, dentre outras medidas, que as vítimas da Covid-19 sejam notificadas também em relação a cor e raça. O registro deve ser feito pela Secretaria Municipal de Saúde em todos os casos que chegarem, tanto suspeitos quanto confirmados.

Segundo Marta, sabendo que a Covid-19 tem atingido mais o povo negro, devido à facilidade de comorbidades dessa população, se faz urgente a notificação das vítimas por cor e raça para gerar políticas públicas de controle e apoio a essas pessoas na capital baiana.

Comorbidades

No projeto, protocolado no dia 9 de junho, a vereadora pede, ainda, que sejam inseridas nos protocolos de atendimento as comorbidades específicas que acometem, de forma diferenciada, a população negra. Ela destaca os portadores de anemia falciforme, deficiência de glicose 6, fosfato desidrogenase, tuberculose, usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em tratamento para transtornos mentais, hipertensão arterial, diabetes melito, coronariopatias, insuficiência renal crônica e câncer, bem como as mulheres negras em assistência neonatal.

“Esta lei promove a equidade étnica, racial, especialmente no que tange à atenção integral da saúde da população negra. É importante que não sigamos o caminho do Ministério da Saúde, que subnotifica as vítimas da Covid-19, que não registra a cor e raça dos mortos e contaminados, para não deixar evidente que são os negros os mais acometidos pela doença. Precisamos que essa lei seja aprovada, pois Salvador é uma

cidade com maioria negra e precisamos de dados para pensar políticas e medidas eficientes”, acrescentou.

Ainda conforme o projeto, deve-se incluir nos registros de notificação das Síndromes Respiratórias Agudas Graves e Covid-19 espaço para preenchimento da população negra em condições de vulnerabilidade, como: pessoas em situação de rua, imigrantes e privados de liberdade. “Salvador tem que abraçar sua população em todos os sentidos, e este projeto tem esse objetivo. De reforçar, mais uma vez, que vidas negras importam”, destacou Marta.