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O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) encaminhou um projeto de indicação ao prefeito ACM Neto propondo a concessão de vencimento especial aos profissionais de saúde que estejam atuando na linha de frente do combate à Covid-19.
“Dada a participação dos profissionais de saúde nesse processo e como estão em uma ação de guerra na luta contra a doença na sua atividade, devemos aumentar o reconhecimento da classe”, diz o vereador. Odiosvaldo Vigas salienta ainda que é preciso levar em conta que de 10% a 15% dos especialistas em atividade têm sido contaminados.
O parlamentar cita a Lei Federal nº 8.059, de 4 de Julho 1990, e a Lei nº 5.315, de 12 de Dezembro de 1967 (atos das disposições constitucionais transitórias, art. 53, II e III), que amparam operações de guerra. As mesmas devem ser aplicadas, então, aos profissionais de saúde, devendo ser feito o pagamento do vencimento mensal dessa pessoa que estiver na linha de frente no atendimento à Covid-19, referente ao último nível da carreira profissional da qual o mesmo faça parte.
A outra consideração é que, caso esse especialista venha a falecer devido à contaminação pelo coronavírus, seja garantido o pagamento de pensão especial ao seu dependente acrescido do valor de 50% do vencimento do profissional.
