Projeto na Câmara prevê cadastro de CPF em aplicativos de relacionamento

Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o cadastramento prévio do CPF para acessar aplicativos de relacionamento está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Marco Civil da Internet, a Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirmou que “pessoas que pretendem cometer crimes se aproveitam da facilidade de cadastro nesses meios e da possibilidade de se fazer passar por alguém”.

O PL visa, portanto, aumentar a segurança de quem busca relacionamentos pela internet. O PL tramita em caráter conclusivo e será aplicado pela Comissão de Comunicação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.