sábado 2 de novembro de 2024
Ricardo Foto: Amanajás/Agência Pará
Home / NOTÍCIAS / Projeto na Câmara Federal confere validade indeterminada a atestado para autismo
terça-feira 14 de setembro de 2021 às 18:12h

Projeto na Câmara Federal confere validade indeterminada a atestado para autismo

NOTÍCIAS


O Projeto de Lei 1764/21 confere validade indeterminada aos documentos médicos que atestam o transtorno do espectro autista. O objetivo é eliminar a necessidade de renovação periódica de atestados e outros documentos médicos de pessoas com autismo. A proposta, do deputado licenciado Luiz Carlos (AP), está em análise na Câmara dos Deputados.

“O transtorno do espectro autista é crônico. Portanto, não haveria necessidade de solicitar um novo atestado médico todas as vezes que se precisar comprovar a condição para usufruir dos direitos garantidos em lei”, afirmou, ao apresentar o projeto. Segundo ele, tal prática gera desgaste e ansiedade nos pais e mães de pessoas com o transtorno do espectro autista. “Eles têm que levar o paciente para um serviço de saúde apenas para conseguir um novo atestado médico atualizado, que, no mais das vezes, é igual a tantos outros que já recebeu”, justificou o autor.

Ele acrescentou que a demanda tem custos para o Sistema Único de Saúde, uma vez que ocupa o tempo de profissionais de saúde com assuntos puramente burocráticos.

A proposta acrescenta a medida à Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja também

PSD e União Brasil se reúnem em SP após Motta receber apoio do PT ao PL

Antonio Brito e Gilberto Kassab, do PSD, e Elmar Nascimento e Antonio de Rueda, do …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!