sábado 2 de novembro de 2024
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Home / POLÍTICA / Projeto na Câmara determina perda de direitos decorrentes de cargo ocupado por político condenado
terça-feira 11 de fevereiro de 2020 às 18:00h

Projeto na Câmara determina perda de direitos decorrentes de cargo ocupado por político condenado

POLÍTICA


O Projeto de Lei determina que o agente público condenado criminalmente fique sujeito à perda de todos os direitos decorrentes do cargo, função pública ou mandato eletivo que estiver ocupando ou tiver ocupado.

O texto altera o Código Penal, que hoje já prevê como efeito da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.

A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que no Brasil ex-agentes políticos conservam privilégios decorrentes de cargos ocupados anteriormente como se ainda estivessem no exercício das funções.

“Chega-se ao absurdo de permitir que pessoas condenadas por crimes de corrupção e outros delitos contra a administração pública sigam usufruindo de vantagens, como a utilização de servidores para segurança e apoio pessoal. Não podemos tolerar que criminosos que tenham lesado as instituições públicas sejam beneficiados com regalias suportadas pelo Estado”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Veja também

Elmar desiste de candidatura e apoiará Hugo Motta para presidência da Câmara

Após ser rifado pelo seu próprio partido, o União Brasil, o deputado federal pela Bahia, …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!