Projeto na Câmara de Salvador prevê distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal, na quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PLE) nº 172/2021, de autoria do vereador André Fraga (PV), que propõe uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas conveniadas ao SUS, em Salvador.

O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, justifica André Fraga.

Segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), atualmente no Brasil mais de 1.000 pessoas que possuem epilepsia, mais de 800 sofrem de Alzheimer, mais de 500 de Parkinson e mais de 700 de Autismo. Além de outras doenças, essas pessoas tiveram suas vidas impactadas pelo uso da cannabis, destacou a Abrace, única associação no país com aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorização da Justiça a cultivar a cannabis e a produzir os medicamentos com componentes como o Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC).

Na Bahia, ao menos 2000 pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a CANNAB.

Pacientes

“É de extrema importância a aprovação do PLE. Só aqui, na associação CANNAB, acolhemos mais de 800 pacientes de diversas patologias. Ressalto o fomento nas pesquisas, bem como facilitar o acesso à cannabis medicinal. Os pacientes e seus familiares agradecem”, explica Leandro Stelitano, presidente da associação que ajudou o mandato na construção da matéria.

Quem acompanha pessoas que fazem uso do canabidiol em tratamentos clínicos, como Bárbara Padre, vê com esperança a possibilidade de adquirir no SUS os medicamentos que compra para a filha Iza, de 4 anos, uma criança com múltiplos diagnósticos decorrentes de uma síndrome que não foi identificada.

“Ela já teve epilepsia de difícil controle, precisou tomar quatro anticonvulsivos para controlar, dormia mal, ficava sonolenta durante o dia e acaba não evoluindo nas terapias, ficava muito irritada, tinha crises de espasmos frequentes e duradouros. Há um ano e meio ela começou a fazer o uso do óleo da cannabis, produzido pela associação Abrace, e eu posso dizer que Iza é outra criança. Dorme melhor, sorri mais, responde melhor nas terapias, interage mais, tem maior controle de tronco, as crises de espasmos são controladas e escassas. O óleo da cannabis trouxe qualidade de vida para Iza e para nós pais e cuidadores diretos dela”, relata a mãe.

Distribuição

Bárbara também reforça a importância do medicamento gratuito no SUS: “Ter um projeto de lei aprovado para distribuição de medicamentos à base da cannabis no SUS se faz necessário e urgente. São inúmeras as famílias que precisam ter acesso a esse benefício de forma segura e gratuita”.

Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, buscando o incentivo para a realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêutico e tradicional da cannabis e de seus derivados.

Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL nº 399/15, que autoriza o cultivo no Brasil de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.