Projeto na Assembleia Legislativa da Bahia propõe criação do ‘Dia Estadual dos Rios’

Instituir o Dia Estadual dos Rios da Bahia, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, é o que propõe o deputado estadual Marcelino Galo (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

De acordo com a matéria, na data serão realizadas ações em todo o Estado que promovam educação ambiental e atividades sustentáveis nas esferas dos poderes públicos, das entidades privadas e na sociedade civil. As ações visarão também implementar anualmente projetos a curto, médio e longo prazo para a proteção, preservação e conservação dos mananciais baianos, com o apoio do Estado da Bahia.

O Art. 3º do PL define ainda que “as ações e projetos a serem implementados terão como objetivo proteger e conservar as águas subterrâneas, lençóis freáticos, nascentes, açudes, lagos, lagoas, córregos, riachos e rios do território baiano”. O intuito, segundo a proposição, é que, na data de 25 de setembro, ocorram ações, campanhas, realizações de projetos e planos voltados para proteção, preservação e conservação de mananciais hídricos, além de sensibilização e educação ambiental.

Por fim, o projeto define que o Poder Executivo ficará autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e privadas e entidades não governamentais, visando à consecução dos objetivos. As despesas decorrentes da execução da Lei, caso seja aprovada, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Marcelino Galo argumentou que é crescente a preocupação mundial com problemas climáticos e o aquecimento global. “No Brasil, especialmente no Nordeste, os principais temores contemporâneos são a insegurança hídrica, alimentar, energética e a desertificação (terras mortas)”.

O deputado disse ainda que pesquisas apontam que, entre os anos de 2000 e 2014, o território baiano já apresentou uma queda do índice das chuvas, redução da cobertura vegetal nativa e um aumento no índice de aridez e das áreas com risco de desertificação. “A situação é tão grave que existe um vasto calendário ambiental, com o intuito de sensibilizar a sociedade, a exemplo do Dia Mundial dos Rios, comemorado em 30 de setembro”, explicou.

Segundo o legislador, a proposição nasce de solicitação apresentada em ofício pelo SOS Águas da Chapada Diamantina, com apoio institucional da Associação Junta Independente Voluntária Ambiental (Jivapor), com o objetivo de proteger e conservar as águas subterrâneas, lençóis freáticos, nascentes, açudes, lagos, lagoas, córregos, riachos e rios do território baiano.

“Urge desenvolver ações e políticas públicas de incentivo a formas sustentáveis de produção, de utilização da terra e dos recursos naturais e de proteção e conservação de nascentes e rios, conforme prevê a Lei no 11.612 de 8 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos”, escreveu o deputado.

Segundo ele, o dia 25 de setembro representa a data em que dom Luiz Flávio Cappio, bispo da Diocese de Barra, iniciou a 1ª greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco. “Ao saber desta proposição e iniciativa em sua homenagem, o religioso agradeceu e demonstrou apoio à campanha e ao movimento, e reforçou que a data faz referência ao mártir São Francisco, que é o Patrono da Ecologia”, disse.

Marcelino Galo conclui afirmando que “a regulamentação do Dia Estadual dos Rios da Bahia deve prever ações de educação ambiental e sustentabilidade nas esferas do poderes públicos, entidades privadas e sociedade civil”. Cada município baiano, explicou o deputado, deverá “implementar anualmente projetos a curto, médio e longo prazo, para a proteção, preservação e conservação dos mananciais baianos, com o apoio do Estado da Bahia”.