Projeto na AL-BA quer que violência contra a mulher seja registrada em Delegacia Digital

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) propõe medidas que visam facilitar o contato dos cidadãos baianos com o poder público, “a fim de evitar que o isolamento social acabe potencializando outros problemas graves”.

O parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei determinando que o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência, relativos a atos de violência contra a mulher previstos na Lei Federal nº 11.340/2006, poderão ser feitos por meio da Delegacia Digital do Estado da Bahia.

No documento, o legislador defende ainda que os registros das ocorrências na Delegacia Digital também poderão ser realizados pela criança e adolescente, idosa e pessoa com deficiência, observando-se os dispositivos previstos na legislação.

“Existem elementos que apontam para o agravamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres que, em muitos casos, moram com os agressores”, afirma Euclides. Ele explica que, sem ter como buscar ajuda, denunciar a violência e requerer medidas cabíveis “a situação fica ainda mais difícil em tempos de coronavírus, colocando em risco a vida das mulheres e das famílias envolvidas”.

Euclides considera que, através da Delegacia Digital, a autoridade policial poderá requerer a medida protetiva mais rapidamente e o envio à justiça no prazo de 24 horas. ” A ampliação do atendimento pelo meio eletrônico é um instrumento necessário, capaz de salvar vidas”, defende o parlamentar.