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Acompanhar em tempo real o número de pessoas vacinadas contra o coronavírus. É o que propõe o deputado estadual Jacó (PT) em um Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (21) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia e que institui o Portal Transparência Vacinação Contra a Covid-19.
Segundo o Projeto, o Portal Transparência seguirá os critérios do Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19, chancelado pela Secretaria de Saúde (Sesab). Informará, por exemplo, os dados de cada pessoa imunizada (nome completo, RG, profissão, endereço, local de trabalho, grupo de prioridade), além da data, local e registro do vacinador.
Em sua justificativa, o deputado Jacó baseia-se nos princípios norteadores da administração pública contidos na Constituição de 1988, tais como moralidade e publicidade dos atos administrativos, e na Carta Constitucional da Bahia, que outorgou à sociedade civil poderes para monitorar os atos do Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Não tenho dúvidas de que esse projeto representa um avanço porque é com transparência e informação que vamos enfrentar a crise que estamos vivendo no país. É fundamental até para se evitar privilégios”, disse o deputado petista.
