Projeto na AL-BA prevê conta de água e energia na Bahia em braille

Atento às necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência visual, o deputado estadual Jacó (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dois projetos de lei. Um deles beneficia portadores de inexistência ou limitações nas funções visuais, impondo às empresas o envio de demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em braille ou letras ampliadas para consumidores com estas condições.

A outra proposição determina a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto e pós-parto em hospitais, maternidade e casas de parto.

“O parto é o momento mais importante e feliz de uma mãe, temos a obrigação de oferecer o maior conforto e segurança para que tudo seja como elas sempre sonharam. Por isso, pensando no bem-estar da gestante com deficiência auditiva e visando evitar que ela, em uma ocasião tão especial, se preocupe com a forma de comunicação com a equipe médica, desenvolvemos a lei. Nosso objetivo principal é proporcionar inclusão social às mulheres baianas durante todo esse período, para que elas possam ter um parto e pós-parto da forma mais calma e segura possível”, afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o acompanhamento vai acontecer sempre que solicitado pela parturiente com deficiência auditiva e, desde que o acompanhante não esteja apto a se comunicar com ela e com a equipe médica. Esses intérpretes e tradutores estão autorizados a entrar em todos os ambientes de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das maternidades e em todos os estabelecimentos da rede pública e privada de saúde, sempre observando as normas de segurança do ambiente hospitalar.

O Projeto de Lei 24.059/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Saúde. Conforme a matéria, a solicitação do cidadão deverá ser atendida sem qualquer custo adicional.