Projeto isenta hotéis e motéis do pagamento de Ecad

Hotéis, motéis e pousadas podem ficar isentos da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) relativas às músicas tocadas nos quartos.

Projeto de lei com esse objetivo (PLS 206/2012), da senadora Ana Amélia (PP-RS), está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Para a autora, o uso de músicas em quartos de estabelecimentos de hospedagem não pode ser considerado como execução pública.