Projeto impede a inclusão de nomes no SPC/Serasa durante pandemia

A Câmara aprovou na quinta-feira (9) um projeto de lei que impede a inclusão de consumidores no SPC/Serasa durante a pandemia do novo coronavírus. A medida vale tanta para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Conforme o autor da proposta, deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), a matéria é importante para garantir o acesso ao crédito, caso necessário acessar essa opção, durante a pandemia do coronavírus.

“Sabemos que muitos tiveram suas rendas comprometidas parcial ou totalmente, o que pode levar ao não pagamento de algumas contas que não sejam prioritárias, bem como a futura inscrição no banco de cadastro de inadimplentes. A proteção do cidadão durante esse momento é fundamental”, disse.

Na sequência, o projeto segue para apreciação do Senado. Se aprovado, será convertido em lei com validade até a superação da pandemia.