Projeto estimula licitações exclusivas para micro e pequenas empresas

Micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam na região de Ilhéus e Itabuna poderão participar, na próxima terça-feira (27), da primeira edição do projeto Compras Públicas como Instrumento de Desenvolvimento Regional.

A iniciativa é um projeto piloto, encabeçado pela Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Coordenação Central de Licitação (CCL) e da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), com o objetivo de alavancar a participação de MPEs e empreendedores locais nas compras públicas estaduais e, por consequência, estimular o desenvolvimento econômico da região.

Aberto a potenciais empresas fornecedoras do Estado, o evento será realizado a partir das 9h, no auditório da Torre Administrativa da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A programação inclui a realização de duas reuniões de trabalho: a primeira, voltada aos representantes da área de compras das unidades gestoras da região (atualmente, são mais de 20), e a segunda, com os fornecedores de materiais e equipamentos de escritório, alimentos e bebidas, bem como de material de limpeza e higiene pessoal. As inscrições podem ser feitas na página do evento no Sympla (www.sympla.com.br) ou no local.

À frente da CCL, o coordenador Marcos Lopes esclarece que o convite às empresas fornecedoras foi específico para os segmentos citados por conta da demanda das unidades gestoras da região, bem como pela capacidade de atendimento pelo mercado local. Atualmente, 354 MPEs da região têm cadastro ativo no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), mas, com a realização do evento, esse número pode ser ampliado.

Para os interessados em se cadastrar como fornecedores, a SRL disponibiliza nas dependências da Uesc um posto avançado de atendimento, que será prioritário para os participantes do evento. Lopes reforça ainda que será disponibilizado “canal de atendimento direto com a CCL para mais esclarecimentos”.

Economia

O incremento no número de MPEs locais como fornecedoras do Estado pode, também, ampliar a participação deste segmento nas contratações públicas. De acordo com a Lei Estadual n° 11.619/2009 e com o Decreto Estadual n° 12.678/2011, é assegurado tratamento diferencial às MPEs, quando o objetivo for a promoção do desenvolvimento econômico e social do município ou região, privilegiando contratações por meio do pregão presencial. A modalidade de licitação é exclusiva ao segmento quando cada lote da licitação não ultrapassa R$ 80 mil para contratações.

“O que fazer para privilegiar o mercado local? Vamos fazer pregões presenciais, já que exigem a presença de empresas no município da licitação. É muito mais fácil uma empresa local participar que uma empresa de fora do estado. Com isso, ainda é possível estimular a criação e manutenção de empregos e promover a distribuição de renda”, esclarece Lopes. Posteriormente à realização do encontro de terça-feira (27), serão realizadas licitações exclusivas para a região, a partir do mês de setembro. Em 2018, foram realizadas 3.986 licitações no âmbito estadual, sendo 1.046 exclusivas para MPEs.

Orientação

Para além do retorno financeiro, um dos principais benefícios do evento é a disseminação de informações. Na primeira reunião, com as unidades gestoras, será apresentado o sistema de Registro de Preços (RPs), voltado à compra de itens de material e de serviço de uso comum de forma mais transparente, célere e econômica para a administração pública, bem como a previsão de licitações exclusivas para as MPEs. A intenção é estimular a contratação de materiais por meio dos RPs, utilizando o Simpas.

Já na reunião de trabalho dedicada aos fornecedores, os participantes serão instruídos nos trâmites das compras públicas, compreendendo como funcionam as licitações estaduais e como as empresas podem se preparar para participarem dos pregões presenciais. “A expectativa é alinhar os procedimentos para compras estaduais no interior, reforçando os trâmites juntos às unidades gestoras e estimulando a participação das empresas nos pregões”, encerrou Lopes.

A primeira edição do projeto Compras Públicas como Instrumento de Desenvolvimento Regional é uma parceria da Saeb, por meio da CCL e SRL, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Sebrae, a Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (FACEB) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA). O evento será replicado em outras localidades, a exemplo de Vitória da Conquista.