Projeto dos direitos autorais trava na Câmara dos Deputados, e grupos trocam acusações

Após trocas de acusações nos bastidores, artistas e o setor de radiodifusão tornaram públicas segundo João Garbiel, da Folhapress, as desavenças que travaram o andamento do projeto de lei dos direitos autorais e da remuneração jornalística.

A expectativa era a de que a votação tivesse acontecido na semana passada, mas a ausência de um acordo entre os grupos fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspender o andamento do projeto, que não tem mais previsão de ser colocado em pauta e pode submergir.

Até o momento, não há novas reuniões marcadas para tratar do assunto, e o próprio relator do texto, o deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil), admite a interlocutores que o tema deve ficar parado, pelo menos por um tempo.

O projeto de lei 2.370 quer obrigar emissoras e plataformas de streaming a novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual —principal ponto do impasse.

No mesmo projeto, também está prevista a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs, uma demanda dos principais veículos de comunicação, entre eles a Globo e a Folha.

A articulação em volta do debate envolveu até a primeira-dama Janja, que apoia a reivindicação dos artistas, liderada pela atriz e produtora Paula Lavigne e organizada em torno do Movimento 342 Artes.

Artistas e radiodifusores chegaram a avançar em um acordo sobre o texto no último dia 9, após reunião na residência oficial de Lira, com a presença da autora do projeto, Jandira Feghali (PC do B-RJ), e do relator.

No encontro, definiu-se, por exemplo, que haveria um período de transição privilegiado para empresas brasileiras com relação às estrangeiras: enquanto as de fora do país passariam a pagar os direitos autorais no momento da aprovação da lei, as nacionais teriam três anos para começar a seguir essas mesmas regras.

O movimento foi um aceno sobretudo à Globo, que engloba também o Globoplay, que em um primeiro momento seria beneficiado, por exemplo, frente a Netflix e Amazon Prime.

Após o encontro, Lira chegou a dizer publicamente que a votação estava prevista para a última terça-feira (15), mas o acordo foi por água abaixo após Elmar Nascimento publicar seu relatório sobre o projeto, no sábado (12).

“Lamento muito que o acordo tenha retroagido. Só voto essa matéria com acordo […] O texto precisa ser acordado pelas duas partes para que o texto seja aprovado no plenário”, disse Lira, dias depois, deixando evidente que a proposta, agora, pode cair no esquecimento.

O impasse se deu quanto à remuneração dos direitos autorais sobre os contratos já vigentes.

Também causa divergências a negociação dos direitos autorais individualizada, ou seja, a possibilidade de uma radiodifusora fechar um acordo de remuneração sobre determinado filme com um ator diferente do resto do elenco, por exemplo.

Primeiro nos bastidores, os setores trocaram acusações sobre quem rompeu o acordo.

Dentre os presentes na reunião do dia 9, um grupo afirma que foi pactuado que a nova regra de remuneração atingiria todas as obras, inclusive as já em circulação atualmente, enquanto outro diz que o consenso era de que a lei valeria apenas para novos contratos.

Nos últimos dias, porém, as farpas se tornaram públicas.

Na noite de quarta-feira (16), um dia após a declaração de Lira, quase 30 entidades ligadas aos artistas publicaram uma nota afirmando que as empresas foram intransigentes na negociação, especificamente a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que representam o setor de radiodifusão.

“O setor artístico lamenta profundamente a intransigência das empresas de radiodifusão nesta negociação. Lamentamos também a resistência destes setores empresariais em reconhecer este direito constitucionalmente assegurado, o direito dos artistas e criadores a serem remunerados pela exploração econômica de suas obras na janela digital”, disseram os artistas, na nota.

Um dia depois, na noite de quinta-feira (17), Abert e Abratel responderam.

“A classe artística pretende receber esta nova remuneração por obras audiovisuais produzidas no passado, cujos direitos autorais e conexos para a disponibilização na internet já foram previstos e/ou pagos pelas emissoras e a cessão de direitos permanece vigente”, disseram as associações.

“O setor de radiodifusão esclarece publicamente que não se opõe ao reconhecimento desta remuneração autoral de obras na internet. Entretanto, as signatárias compreendem que referido direito deverá respeitar os contratos já pactuados e que estejam em vigor, assegurada também a possibilidade da gestão e cessão individual de direitos pelos artistas, se assim o desejarem”, completaram.

As duas notas afirmam, ao final, que estão dispostas a seguir dialogando. Durante as negociações não foram ouvidos representantes das big techs.

O projeto dos direitos autorais voltou à pauta da Câmara no primeiro semestre, após o insucesso na votação do PL das Fake News, que também acabou travado.

Então, foi feito um acordo para que a parte que trata da publicidade nas redes, da remuneração de conteúdo e dos artistas fosse debatida neste outro projeto, com relatoria de Elmar Nascimento.