Projeto do pacote anticrime sobre caixa 2 terá relatório nesta terça

Relator do projeto do pacote anticrime do Senado que tipifica o crime de caixa 2, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse em entrevista à Agência Senado que pretende concluir nesta terça-feira (2) seu relatório. Para o senador, existe um clima dentro da Casa favorável à aprovação do texto. Ele espera que o projeto já possa ser votado na próxima semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Meu parecer é absolutamente favorável e termino hoje o relatório. Talvez eu endureça mais, mas sou totalmente a favor do pacote anticrime. Com o parecer pronto hoje, e não havendo emendas esta semana, na quarta-feira da próxima semana ele pode ir para a votação na CCJ”, afirmou.

Apresentado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o projeto é idêntico à proposta levada à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro. A estratégia de trazer o texto para o Senado, assim como os demais que fazem parte do pacote anticrime, como o PL 1.864/2019, que altera várias leis, inclusive o Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940), e o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, foi definida em conjunto com as lideranças da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Sergio Moro também foram consultados antes do início da tramitação dos textos no Senado. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência.

— Não podemos ficar olhando a segurança e a economia sendo discutidas na Câmara, sendo que pode e deve trazer isso para o Senado, como foi feito. A Câmara prioriza a Previdência e nós priorizamos a segurança, não só com o pacote do Moro, e depois trocamos — avaliou Bittar.

O senador considera que tipificar o crime de caixa 2 é fundamental para combater fraudes eleitorais.

— Quando você frauda uma eleição, você deturpa todo o sistema. Considero isso [caixa 2] uma falta gravíssima, é uma deturpação do sistema democrático de direito — apontou.

Os três projetos do pacote anticrime podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana. A CCJ pode dar a palavra final sobre dois deles: os PL 1.864/2019 e o PL 1.865/2019, se forem aprovados na comissão, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89/2019 terá que passar pelo Plenário, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constituição).