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Em uma iniciativa pioneira, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia e equiparar os prazos de concessão de licença-maternidade e licença-paternidade, estabelecendo um período de 180 dias consecutivos para ambos.
Atualmente, a legislação estadual concede à mãe uma licença de 180 dias pelo nascimento ou adoção de um filho, enquanto o pai tem direito a apenas 5 dias de licença-paternidade. O PL apresentado por Pablo propõe que o Artigo 155 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, seja modificado para garantir que os pais tenham os mesmos dias de licença, promovendo uma igualdade de direitos entre os genitores.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destaca que a equiparação dos direitos de pais e mães é uma tendência crescente em diversas legislações e reflete um avanço social significativo. “A ideia de poder familiar, que substituiu o antigo pátrio poder, enfatiza a importância da atuação conjunta de ambos os pais na criação dos filhos. Essa noção é respaldada pelo artigo 229 da Constituição Federal, que atribui aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”.
Para Pablo Roberto, a atual diferença nos períodos de licença entre pais e mães é discriminatória e prejudicial ao desenvolvimento infantil, que se beneficia da presença e participação ativa de ambos os genitores. Ele menciona ainda que a discussão sobre a equiparação das licenças já está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, que analisa a possibilidade de equiparação via interpretação constitucional.
“Proponho esta mudança para garantir que tanto mães quanto pais possam acompanhar de perto o desenvolvimento de seus filhos, seja por nascimento ou adoção. Isso não apenas promove a igualdade de direitos, mas também contribui para um ambiente familiar mais equilibrado e saudável”, afirma ele.
O deputado conclama seus colegas parlamentares a apoiarem a proposta, ressaltando que a aprovação desta lei posicionaria a Bahia na vanguarda da luta pela igualdade de gênero e direitos dos servidores públicos. “A iniciativa representa um passo significativo na busca por igualdade de direitos e deveres entre pais e mães, reforçando o compromisso do estado da Bahia com a justiça social e o bem-estar das famílias”, concluiu.
