Projeto defende inclusão de ciências políticas no currículo escolar na Bahia

O deputado estadual Pancadinha (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei em que propõe a inclusão de conceitos sobre noções básicas de ciências políticas, não partidárias, como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado. O parlamentar defende a propriedade de sua iniciativa, enfatizando que não está criando um serviço público, “mas tão somente dispõe sobre diretrizes para a condução de noções sobre temas gerais, inclusive já sendo uma norma prevista entre as competências da BNCC (Base Nacional Comum Curricular)”.

“A Constituição Federal prevê a competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre educação, conforme disposto no Artigo 24, Inciso IX, tema objeto da presente proposta”, disse. Ele acrescenta que a Carta Magna ainda dispõe que, “no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á estabelecer normas gerais” (§ 1º do Art. 24), e que tal incumbência “não exclui a competência suplementar dos Estados (§ 2º do Art. 24).

O deputado explica que tem por objetivo “oportunizar aos estudantes o aprendizado dos principais conteúdos programáticos relativos ao tema, buscando orientá-los sobre a importância da política em todos os segmentos, preparando as novas gerações para uma compreensão inteligente e responsável sobre a vida em sociedade e o papel da política e do Estado nela”.

Ele afirma ainda que é importante destacar que a matéria referida foi incluída na grade curricular das escolas por meio das competências específicas de ciências humanas e sociais. A BNCC, do Ministério da Educação, é um documento que prevê o mínimo que deve ser ensinado nas escolas, desde a educação infantil até o ensino médio. Ela determina como uma das competências da disciplina de ciências humanas e sociais a análise de processos políticos, sociais e ambientais. “Além disso, dispõe sobre o estudo das categorias política e trabalho no ensino médio, permitindo aos estudantes a compreensão e análise da diversidade de papéis dos múltiplos sujeitos e seus mecanismos de atuação e identificar os projetos políticos e econômicos em disputa nas diferentes sociedades”, disse.

No projeto, o parlamentar explica que os temas transversais são assim denominados por não pertencerem a uma disciplina específica, mas por transpassarem e ser pertinentes a todas elas. “Existem distintas concepções de como trabalhá-los na escola”, avalia, considerando que “essa diversidade de abordagens é positiva na medida em que possa garantir a autonomia das redes de ensino e dos professores”. Para ele, existem múltiplas possibilidades didático-pedagógicas para a abordagem dos temas transversais que podem integrar diferentes modos de organização curricular.

“Em qualquer uma das formas de abordagem, importa vincular os temas à dinâmica social cotidiana para que faça sentido incluir seus conteúdos nos assuntos estudados e para que seja feita sua vinculação com o desenvolvimento das competências gerais da BNCC, que, por sua vez, visam a construção da cidadania e formação de atitudes e valores”, explica. Para ele, a abordagem dos temas como eixos integradores contribui para valorizar sua importância e dar significado e relevância aos conteúdos escolares.

Pancadinha deixa claro que não tem a pretensão de elencar uma única teoria e concepção para o tema em questão, mas, sim, definir pressupostos pedagógicos básicos para a abordagem dele de forma que não se descaracterize sua real finalidade.

“O que o presente projeto almeja é a condução dos jovens a um entendimento objetivo e esclarecedor da importância da política para a sociedade e de que forma ela influencia o nosso cotidiano”, delineia, defendendo que “a educação política é uma das grandes carências na formação do povo brasileiro. Não aprendemos como funciona o poder público, o processo eleitoral, quais as funções dos homens públicos, como recorrer contra abusos de poder”, entre outras coisas.