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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina, da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Indicação nº 335/2019 com o objetivo de estabelecer estratégias de saúde pública e cuidado aos usuários de drogas, que tem uma parcela na população em situação de rua.
Marta destaca que o projeto já foi aprovado na Câmara e seguiu para o Executivo Municipal. A vereadora disse esperar que a próxima gestão da Prefeitura de Salvador tenha a sensibilidade de instituir essa política criando, inclusive, um banco de dados consistente sobre a população em situação de rua.
“O que chega mais próximo da realidade é o censo do Projeto Axé, feito em 2017. Salvador não se volta para essa população. Instituir a política de danos é importante para nossa cidade, com grande número de pessoas em situação de rua”, pontua a vereadora.
Como diz Marta, “a redução de danos está prevista na Lei nº 11.343/2006 e visa reduzir os fatores de vulnerabilidade e risco com prevenção do uso, atenção e reinserção social do usuário de drogas”.
Situação de rua
Como destaca Marta, de acordo com o último censo do projeto Axé, feito em 2017, a estimativa de pessoas em situação de rua na capital baiana ultrapassa a casa dos 17 mil. Dentre as razões, 44,5% à procura de sustento, 29,4% por conflitos familiares e 19,9% por conta do uso de drogas.
“Ao invés de estigmatizar e encarcerar as pessoas que usam drogas, precisamos investir em políticas públicas para reduzir os danos causados, dirimindo os gastos em hospitais, trabalhando com a prevenção”, declara a vereadora, destacando que o projeto apresentado objetiva a ampliação dos instrumentos públicos de assistência social e de saúde destinados aos usuários de drogas lícitas e ilícitas.
A elaboração do projeto foi fruto da interlocução do mandato de Marta com o Fórum de Redução de Danos, Programa Corra pro Abraço, além de movimentos como a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD).
