Projeto de senador baiano contra fake news prevê cassação de mandatos

A versão final do relatório do projeto que endurece o combate às fake news foi publicado nesta última sexta-feira (19) pelo Poder360. Deverá ser protocolado só nesta próxima segunda-feira (22). O texto é mais enxuto que minuta apresentada há duas semanas, mas estabelece duras penas para financiadores e até cassação de mandatos de candidatos que se beneficiarem de notícias falsas.

Segundo a proposta, relatada pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), quem veicular propaganda com conteúdo manipulado para degradar ou ridicularizar candidatos ou para colocar em risco a credibilidade das eleições estará sujeito à multa de até R$ 10 milhões.

Caso o candidato tenha comprovado o envolvimento em esquema para quebrar essa regra, como financiar disparos em massa de conteúdo manipulado por exemplo, poderá ter seu registro ou diploma cassados. Se o político souber do esquema e não avisar às autoridades também será considerado culpado e pode ser cassado.

Com 18 artigos a menos que a 1ª versão disponibilizada para senadores, a qual o Poder360 também teve acesso, a nova versão mantém a essência da medida. Ainda está presente o maior rigor para cadastros em contas em redes sociais e aplicativos de mensagens, tornando obrigatória a apresentação de 1 documento oficial e 1 número de celular.

O relator quer fazer um recadastramento dos celulares pré-pagos de todo o Brasil. Segundo ele, atualmente, dados falsos são usados para habilitar chips utilizados para disseminar notícias falsas. Com o novo texto, as plataformas serão obrigadas a desconectar contas vinculadas a celulares que sejam desabilitados pelas operadoras.

Foi abandonada, entretanto, a ideia de que em período eleitoral e de calamidade pública, como o que está o Brasil atualmente por causa da pandemia de covid-19, o número de encaminhamentos da mesma mensagem fique limitado a apenas uma única vez. Ainda que os aplicativos tenham que endurecer as regras para o compartilhamento e exigir 1 consentimento prévio do destinatário.

A proposta indica ainda que as empresas relacionadas ao tema deverão ter sede ou escritório no Brasil. Também devem nomear mandatários judiciais no Brasil.

O trecho que estipula prisão de 1 a 5 anos para financiadores de crimes contra a honra e discursos de ódio na internet segue na versão final. Já as multas para os provedores de plataformas, que eram de até R$ 10 bilhões, foram repensadas.

Agora são de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último ano. Ainda assim, foi mantida a sanção dos sites poderem ser tirados do ar.

O projeto tem votação prevista para a próxima semana, mas disputa 1 espaço na pauta com outras grandes propostas como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer adiar as eleições municipais desse ano e o novo marco do saneamento básico. A matéria já esteve para ser votada duas vezes, mas atrasos no relatório não permitiram a análise do plenário.