Projeto de Roberto Carlos causa polêmica na Assembleia Legislativa da Bahia

Uma proposta de iniciativa do deputado estadual Roberto Carlos (PDT) causou polêmica, gerando discussão durante a sessão ordinária desta última terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Trata-se do Projeto de Lei nº 23.484/2019, que dispõe sobre a possibilidade de a gestante optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, na rede pública de saúde no Estado da Bahia.

Ao apresentá-la na tribuna, o pedetista defendeu artigo da propositura que torna “facultativo à parturiente o direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia”, além de excerto que diz que a gestante será informada dos benefícios do parto normal e os riscos de uma cesariana, “tendo em ambas opções o direito à analgesia”. Em sua justificativa, Roberto Carlos afirma que o objetivo do PL “é dar a gestante, sem desrespeitar os conhecimentos médicos, o direito de participar das tomadas de decisões referentes à sua saúde e à sua própria vida em relação a escolha pela qual ela quer que nasça o seu filho”.

Olívia Santana (PC do B) usou a tribuna para manifestar preocupação com o tema levado pelo pedetista. A parlamentar frisou que o parto cesárea é uma exceção. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que apenas 15% dos partos sejam cesáreas. É uma exceção e não pode ser regra. No Brasil, isso se transformou em regra. 52% dos partos no país são cesarianas. Não precisa ter projeto de lei que estimule o parto cesárea. Na verdade, existe uma indústria do parto cesárea em nosso país”, apontou a comunista.

Médico, o deputado Alan Sanches (DEM) também questionou se o texto apresentado no Legislativo possui necessidade prática. De acordo com o parlamentar, o projeto ainda institui uma nova relação entre médico e paciente. “A partir do momento que o projeto traz a obrigatoriedade de que a paciente possa escolher a forma que quer o seu parto, está obrigando o médico a realizar um procedimento apenas pela vontade da paciente. Esse ato deve ser avaliado, analisado, estudado, pesquisado para se chegar ao que for melhor para a paciente”, defendeu o democrata.

Ainda durante o pequeno expediente da sessão ordinária, a deputada Ivana Bastos (PSD), que é secretária Geral da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), registrou que a entidade promoverá, no dia 20 de setembro, no Rio de Janeiro, mais um seminário regional com as discussões sobre suicídio, sistema único de segurança pública, combate à violência contra mulher e automutilação. Segundo a deputada, os debates engendrarão políticas públicas sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, que serão apresentadas na 23º Conferência da Unale, que acontecerá em Salvador, dias 20, 21 e 22 de novembro.

O deputado Zó (PC do B) chamou a atenção para o caso de grilagem de 600 mil hectares de terra no município de Casa de Nova, fato que foi tema de reportagem do jornal Folha de S. Paulo no fim de semana. Segundo o parlamentar, o processo está acontecendo devido a valorização das terras com a chegada da energia eólica. Outro assunto levado ao plenário pelo legislador foi o pedido de reintegração de posse feito pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba na região do distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova. Zó manifestou preocupação com o destino de aproximadamente mil famílias de produtores rurais que se encontram no local.