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Termina nesta sexta-feira (14) a votação de projetos do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O plano, cuja plataforma de escolha foi anunciada pelo governo federal em maio, define as metas de orçamento para políticas públicas nos próximos quatro anos, com vigência para 2024-2027. Na votação, que pode ser feita por qualquer pessoa física na página gov.br, disputam projetos em cerca de 40 áreas – como Saúde, Educação, Clima, entre outros -, além de algumas bandeiras da campanha de Lula (PT) na disputa presidencial: a reforma agrária e a soberania alimentar.
Em 2022, apenas 4 em cada 10 domicílios conseguiram manter acesso pleno à alimentação. Os outros seis lares estão entre os que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome. De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar.
“O que nós temos entendido, de acordo com falas do presidente em campanha, é que o enfrentamento à fome seria uma questão estratégica. Assim, passa a ser estratégico ter no PPA medidas concretas que ajudem nessa orientação orçamentária de políticas para ajudar a cumprir esse objetivo. Temos entendido que muitas das ações que hoje estão colocadas como prioridade do governo, e que tem se manifestado a partir da vontade popular dos votos em relação ao PPA, apontam nesse sentido”, reforça Ceres Hadich, da direção nacional do Movimento Sem Terra.
Um dos participantes da votação, o MST disputa com o projeto “Reforma Agrária para Desenvolver o Brasil e Combater a Fome”, com o desenvolvimento dos assentamentos e regularização das famílias Sem Terra no país no eixo central. Segundo Ceres, a segurança e a soberania alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, além da governança fundiária e reforma agrária são temas de prioridade por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
De acordo com as metas do governo, as propostas e programas de maior engajamento devem virar Projeto de Lei, que será encaminhado para o Congresso Nacional. A entrega do PPA ao Legislativo tem previsão de ocorrer no fim de agosto de 2023.
Como votar em projetos no PPA Participativo?
Ao entrar na plataforma gov.br, é possível eleger três programas de governo como prioritários, em um conjunto de 28 grandes programas apresentados. Representantes de entidades da sociedade civil que participarem das plenárias estaduais do PPA Participativo também deverão consumar seus votos por meio da plataforma digital.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é uma das três leis do ciclo orçamentário do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA. É elaborado de quatro em quatro anos com vigência a partir do segundo ano de mandato. Declara as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para o período.
O que é o PPA Participativo?
É um modelo de consulta popular do PPA com participação da sociedade, seja por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos, ONGs, seja de forma direta pelo cidadão. Já houve experiências municipais e estaduais bem-sucedidas em governos do PT, como o da Bahia. A elaboração técnica do PPA é de responsabilidade da Secretaria Nacional do Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
