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O Deputado Federal Charles Fernandes comunicou esta semana que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nomeou o relator para o Projeto de Lei nº 4601/2019, que tem a finalidade de diminuir a burocracia e facilita a regularização do transporte alternativo em todo o país. O relator do projeto será o deputado baiano Paulo Azi (DEM-BA).
O Projeto de Lei de autoria de Charles Fernandes revoga o art. 2º da Lei 13.855 de 08 de julho de 2.019, que alterou o art. 231, VIII, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997, dando outra redação.
O deputado vem lutando contra a alteração recente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aumentou a punição para o transporte alternativo e dificulta a regularização da atividade de vans, ônibus e demais veículos, e que foi sancionada recentemente.
“Estamos na luta pelos trabalhadores e pais de família do transporte alternativo que realizam um grande trabalho em todo país, fomentando a economia das cidades do interior”, complementa o deputado.
