Projeto de Lei na Assembleia Legislativa com incentivo a energia renovável na Bahia

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que institui ações de incentivo à produção, utilização e geração de energia renovável, a serem implantadas em todo território estadual. A lei em questão entende como energias renováveis as que usam fontes naturais que se regeneram, substituindo o uso de combustíveis fósseis, “tais como a hidráulica, a solar, a biomassa de dejetos e resíduos, etanol, entre outras que são livres de emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais”.

De acordo com a matéria, o objetivo das ações propostas é a ampliação da oferta de energia de fontes renováveis, a sustentabilidade, a eficiência dos sistemas produtivos, o fomento da economia local e a geração de novos negócios no setor agropecuário da Bahia. Entre as suas diretrizes, a lei aponta a sustentabilidade ambiental, social e econômica; o fomento da economia local; o desenvolvimento e a adoção de tecnologias que resultem em ganhos de eficiência na geração de energia; a coordenação e a integração das ações federais, estaduais e municipais; o aproveitamento racional dos recursos naturais renováveis; a melhoria da qualidade de vida no meio rural; e o processamento e a agregação de valor ao produto in natura.

Para o alcance do objetivo das ações, o PL sugere, entre outras medidas, a disponibilização de linhas de financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos e para a realização de obras destinadas à produção, utilização e geração de energia renovável, em condições adequadas de taxas de juros e prazo de pagamento; a criação e ampliação do alcance de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais; abastecimento dos veículos oficiais do Estado, assim como os pertencentes à frota estadual por meio de locação, com sistema de abastecimento biocombustível (flex); e a ampla divulgação de conteúdos promocionais que estimulem a produção, utilização e adoção de fontes de energia renovável pelos consumidores, produtores, organizações e entidades.

Na justificativa, Soane Galvão ressaltou o papel do Brasil como exemplo em produção de energia limpa e renovável, citando dados da Aneel, segundo os quais cerca de 80% da matriz elétrica brasileira tem origem em renováveis, sendo as principais a energia hídrica, seguida pela eólica, biomassa e solar.

Com relação à Bahia, a legisladora destacou a posição do Estado como líder nacional na produção de energia renovável, principalmente nas áreas de energia eólica e solar, consolidando-se como pioneiro na transição para um modelo energético mais sustentável, com 93% de sua capacidade instalada de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis.

Atualmente, segundo Soane, a Bahia possui 296 parques eólicos em pleno funcionamento, gerando empregos e contribuindo para a economia local. “No contexto de uma matriz energética cada vez mais limpa, os benefícios da produção de energias renováveis vão além do fortalecimento dos segmentos produtivos e se estendem à sociedade como um todo, proporcionando a geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento dos municípios”.

Em razão da importância do estímulo à produção e consumo de energias renováveis, a deputada chamou o Parlamento a cumprir sua responsabilidade constitucional “de defender, discutir e promover ações de incentivo à produção, utilização e geração de energia renovável visando beneficiar toda a população Baiana”.