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Em sessão legislativa virtual, na tarde desta última quinta-feira (14), o deputado Capitão Alden votou não ao Projeto de Lei que propõe destinação de recursos à contaminados com o novo coronavírus, proposto pelo governador Rui Costa. Segundo o parlamentar, não há justificativa que comprove a eficiência da medida no combate ao contágio.
“Se o intuito do governador Rui Costa é evitar a contaminação, que proponha o pagamento de benefício para aquelas pessoas que ainda não foram contaminadas, mas que estão sob risco de contaminação, que precisam sair todos os dias para trabalhar e sobreviver. Qual é o sentido de pagar um benefício para alguém que já está contaminado? É comprovado que essas pessoas estão contaminando outras? Como isso evitará o colapso do sistema de saúde?”, questiona Capitão Alden.
No Projeto de Lei nº 23.874/2020, aprovado nesta tarde, o governo do estado sugere o pagamento de R$500 a pessoas infectadas pelo novo coronavírus que, de forma voluntária, optarem por permanecer isoladas nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia. O valor poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o 7º dia de permanência e a segunda no 14º dia de permanência nos centros.
De acordo com o deputado, além das já citadas, há ainda diversas lacunas não preenchidas na proposta enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia. As principais falhas dizem respeito à transparência na destinação desses recursos e fiscalização dos mesmos. “O uso correto do dinheiro público salva vidas e protege famílias. Como será feita a fiscalização? Os dados das pessoas contaminadas estarão disponíveis para consulta dos órgãos controladores, a fim de verificar a transparência no pagamento destes recursos? Não podemos ter perguntas sem respostas”, afirma o parlamentar.
Capitão Alden ainda questiona o motivo do benefício não ser destinado para pessoas que estão na linha de frente ou mesmo para aqueles mais vulneráveis, que não conseguiram o auxílio emergencial do governo federal por erros de sistema, deficiências de cadastro, entre outros problemas que tem levado diversos baianos às filas da Caixa Econômica. “O próprio governador sinalizou que depois de junho não sabe se haverá recursos, no entanto insiste em criar despesas sem comprovar a real necessidade delas”, concluiu Alden.
