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Desde que assumiu a presidência, o presidente Jair Bolsonaro estimula e apoia a participação de apoiadores em manifestações contrárias ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal. Em diversas ocasiões, já indicou também que os ministros do Supremo abusam de suas prerrogativas. Entre bolsonaristas, há a pressão para que o Senado dê prosseguimento a processos de impeachment contra os ministros da Corte. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, inclusive comemorou recentemente a destituição de todos os integrantes da Suprema Corte de El Salvador.
— Estamos lutando para resgatar a autoridade do parlamento contra o ativismo do Supremo. Quando dizem que o Judiciário age por provocação, isso é verdade. Mas ele pode responder dizendo: “não podemos nos imiscuir em assuntos privativos do Legislativo” — defendeu Bia Kicis, antes da votação.
A presidente da CCJ, inclusive, argumentou que participava de uma espécie de vanguarda ao defender o projeto.
— Me sinto como aqueles desbravadores que vão com facão na mata, abrindo caminho. E eu tenho orgulho de fazer parte desse grupo de parlamentares (que apoia o projeto) — disse a deputada do PSL.
Kicis, porém, foi derrotada. Parlamentares contrários argumentaram que o termo “usurpar competência do Congresso” era vago e poderia suscitar o impeachment de ministros do STF que apenas exercem o controle de constitucionalidade. Avaliaram que um magistrado poderia ser perseguido apenas por determinar a inconstitucionalidade de uma lei.
Aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Margarete Coelho (PP-PI) votou contra a proposta por entender que a legislação ameaçava o poder “contramajoritário” do Supremo, usado em defesa de minorias. O projeto, de autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), foi relatado por Chris Tonietto (PSL-DF). Em seu parecer, Tonietto incorporou uma proposta semelhante de Bia Kicis para a tramitação em conjunto.
— O que nós estamos acompanhando hoje é uma tentativa de criminalização da atividade contramajoritária do Supremo Tribunal Federal. E nós entendemos que esse tipo de regra e limitação irá recair justamente sobre as partes mais fracas. Porque é nessa atuação contramajoritária do Supremo que nós temos tido os maiores ganhos, que a socidade civil tem tido os maiores ganhos — discursou Margarete Coelho.
Parlamentares do PSL, por sua vez, afirmaram que a proposta era uma resposta à altura ao ativismo judicial.
— O Supremo, na verdade, se tornou um poder moderador, um poder que se acha Supremo não na estrutura do Poder Judiciário, mas se julga Supremo na estrutura dos três poderes. É preciso ter um basta nessa exacerbação de poderes e competências que foram dadas aos ministros do Supremo — discursou Carlos Jordy (PSL-RJ).
Autor do texto original, Sóstenes Cavalcante disse que os deputados estavam se “agachando” a outro poder. Ao orientar pelo governo, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que a proposta era uma demanda da população.
— Achei que fosse um projeto de unanimidade. Meu celular está cheio de mensagem. O clamor da população pede esse projeto — disse Cherini.
