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O projeto de lei que Jair Bolsonaro entregou na manhã desta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados revoga a exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans.
Incluído em 2015 no Código de Trânsito Brasileiro, o artigo determina a obrigatoriedade dos exames para habilitação e renovação de carteiras de habilitação das categorias C, D e E.
A proposta não foi colocada de maneira explícita no projeto que Bolsonaro fez questão de entregar pessoalmente a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
O texto apenas declara revogados pontos do Código de Trânsito, entre eles, o “art. 148-A”. A lei atual prevê que os exames sejam feitos em intervalos de até dois anos e seis meses.
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz classificou a proposta de “vergonhosa” e de “demagogia”.
“Isto é um acinte. Ele (Bolsonaro) perdeu completamente o norte”, afirmou ao Radar. Para Santa Cruz, a revogação da exigência atende uma reivindicação de caminhoneiros e, se aprovada, vai aumentar os acidentes de trânsito.
De acordo com o presidente da OAB, a exigência dos exames teve impacto imediato entre motoristas profissionais.
Dos 12 milhões de integrantes da categoria, 2,2 milhões deixaram de renovar suas carteiras desde que o artigo entrou em vigor. Afirmou que caminhões representam 4% da frota nacional de veículos, mas estão envolvidos em 55% dos acidentes com mortes.
