Projeto apresentado na AL-BA torna obrigatório o fornecimento de EPI´s aos profissionais da saúde

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), na Assembleia Legislativa da Bahia, torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19. Desta forma, fica o Poder Executivo obrigado a fornecer máscaras, luvas de proteção e álcool em gel 70% para todos os profissionais da saúde e da segurança pública, inclusive aos agentes penitenciários, do Estado, enquanto estiverem no exercício de suas funções no decorrer da calamidade pública, em função da pandemia do coronavírus.

A proposição, justifica o pedetista, tem como objetivo garantir o mínimo de condições físicas para os profissionais de saúde, “que são essenciais para superar a gravíssima situação de pandemia”, com equipamentos de proteção adequados. Além desses profissionais, os que trabalham na segurança pública também estão “extremamente em contato com o público” e, por isto, devem ser igualmente protegidos para melhor desenvolver “um trabalho que é de suma importância para a manutenção da sociedade”.

Por fim, o autor do projeto argumenta que “os inúmeros vídeos e postagens” em redes sociais envolvendo os agentes públicos, informando sobre a falta de equipamentos de proteção, é um fato que, “além de desincentivar os trabalhadores, expõe estes a riscos que, se contaminados, certamente levarão o vírus para outras pessoas, o que não se quer no momento”.