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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 384/22 anula a resolução 754 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em 22 de novembro de 2022, voltou a tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em aeroportos e aeronaves do País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O uso obrigatório de máscaras esteve em vigor de 2020 até 17 agosto de 2022, quando a agência passou a apenas recomendar o uso dos equipamentos. A mudança levou em conta o cenário da pandemia à época, como o aumento da cobertura vacinal da população e a redução no número de casos de Covid-19 no Brasil.
No fim de 2022, entretanto, com uma nova escalada no número de casos da doença, a Anvisa decidiu tornar novamente obrigatório o uso de máscaras em aeroportos e aeronaves, visando principalmente combater as novas subvariantes da variante Ômicron, mais transmissíveis.
“O uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”, afirmou à época o diretor da Anvisa, Alex Campos.
Autores do projeto, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL- SP), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS) argumentam que a decisão da agência contraria o voto do relator da resolução na Anvisa, Daniel Pereira, o único que votou contra a obrigatoriedade das máscaras.
Pereira assumiu o cargo de diretor na entidade após atuar como secretário-executivo no Ministério da Saúde, uma espécie de número 2 do ex-ministro Marcelo Queiroga. Para ele, apesar do aumento do número de casos naquela época, o País apresentava um cenário epidemiológico diferente, que desobrigaria o uso dos equipamentos de proteção individual.
“O País apresenta uma cobertura vacinal significativa, apesar de ainda aquém do desejável, o que modifica o impacto da doença na população, especialmente quanto a casos graves e óbitos”, disse Pereira em suas conclusões. “Faz-se pertinente o reforço da recomendação do uso de máscaras faciais.”
Já o deputado Daniel Soranz (PSD-RJ) protocolou na quarta-feira (1º) requerimento de informação para que a Anvisa explique o motivo da manutenção do uso de máscaras em aviões e aeroportos. Ele defendeu a revisão da medida em razão de o cenário epidemiológico atual estar semelhante ao período em que o uso do equipamento foi liberado, em agosto do último ano.
“Sempre defendi a utilização das máscaras, elas foram e continuam sendo muito importantes para salvar vidas, mas não podemos banalizar nenhuma medida de saúde pública. A Anvisa precisa justificar por que manter a obrigatoriedade da máscara se em todo território nacional ela está liberada”, ressaltou o deputado, que é médico sanitarista, pesquisador e professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e foi secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro (2014-2016 e 2021-2023).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
