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Em audiência pública realizada na manhã da última quarta-feira (11), a Frente Parlamentar de Combate à Fome, colegiado que envolve a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e a sociedade civil organizada, debateu as nuances do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), meio através do qual é feito o repasse de recursos federais que financiam as refeições em ambiente escolar. O encontro, conduzido pela deputada Maria del Carmen (PT), buscou explicar como ocorre o funcionamento do PNAE e colheu sugestões para reforçar a presença de produtos oriundos da agricultura familiar no cardápio das escolas.
“Estamos sempre dialogando com as organizações da sociedade civil e órgãos do Governo do Estado, bem como com os conselhos de segurança alimentar para melhor encontrar alternativas que possam diminuir ou acabar com a fome no nosso estado”, afirmou Mari del Carmen.
Conforme ressaltou a parlamentar, o PNAE foi criado com o objetivo de oferecer uma alimentação adequada e saudável, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes da rede pública de ensino.
Segundo o superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar (Supec), da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), Ricardo Moraes, o PNAE é, atualmente, o maior programa de distribuição de alimentação escolar do mundo. Apesar disso, Moraes destaca que muito ainda precisa ser feito para atender satisfatoriamente os estudantes da rede pública. De acordo com o titular da Supec, nos últimos 10 anos, o PNAE financiou 36 centavos por aluno. Na Bahia, este valor é complementado pelo Estado com R$ 2,14 por estudante, alcançando o valor de R$2,50 por discente matriculado no tempo parcial, e R$5 para os inscritos no ensino em tempo integral.
“Só para este ano nós temos um valor previsto de investimento de R$453 milhões para a alimentação escolar. Desse valor, R$103 milhões são de recursos do PNAE. Aqui no estado, o quantitativo federal é investido 100% na agricultura familiar, enquanto que a aplicação da verba proveniente do governo estadual pode ser investido por autonomia da unidade de ensino, também com a possibilidade de contratação de produtos com os trabalhadores do campo”, explicou Ricardo Moraes.
Ainda segundo Moraes, além de potencializar a alimentação escolar, o PNAE passou a ser um indutor da agricultura familiar. Conforme as normas do programa, ao menos 30% da execução deve ser feita com alimentos advindos da agricultura familiar. Presente no encontro, a representante do quilombo Engenho da Ponta, Maria da Conceição Abade, questionou o alcance do PNAE e do Programa de Alimentação Escolar, este último executado pelo Governo do Estado da Bahia.
Para Abade, os números apresentados pelo superintendente da Supec não refletem a realidade nos quilombos e comunidades habitadas pelos povos tradicionais. “Isso aqui é apenas um planejamento. Eu não conheço uma escola que garanta cinco refeições. Não vamos romantizar e dizer que está tudo bem porque não está. Precisamos colocar esse planejamento em prática”, esbravejou.
Segundo a presidente do Conselho de Alimentação Escolar da Bahia, Michele Ferreira, o Programa de Alimentação Escolar, não possui capilaridade que permita uma fiscalização minuciosa da aplicação dos recursos nas escolas. De acordo com a conselheira, “a gente não pode imaginar que programas dessa grandeza não tenham a capacidade efetiva de acompanhar e fiscalizar o que de fato ocorre. Apesar de todos os investimentos realizados pelo atual governo, ainda existe uma dificuldade na efetivação da alimentação escolar. No ano passado, nós conseguimos acompanhar e fiscalizar 17 escolas em um universo de mais de mil escolas. Isso significa que nós precisamos pensar estratégias para que o Conselho de Alimentação Escolar, que é estabelecido por lei, faça isso”.
Este foi o terceiro encontro da Frente Parlamentar de Combate à Fome. Questões polêmicas foram trazidas à tona, e provocaram reflexões para a definição de estratégias de melhoria para o programa, que tem a missão de erradicar a fome, na medida que visa reduzir a evasão escolar e fortalecer a agricultura familiar. Através destes pilares, objetiva garantir alimentação saudável aos estudantes, geração de renda no campo e evita o êxodo rural, prevenindo que moradores da zona rural passem a povoar as favelas das grandes cidades em busca de oportunidades de mudança de vida.
Para a deputada Olívia Santana (PC do B), o combate à fome é uma agenda estratégica para o governo estadual. “Essa é uma pauta que está na ordem do dia. Nós não podemos ter um estado marcado pela fome, entendendo, inclusive, que a situação da Bahia é muito complexa. Nós temos um grande território que está se desertificando. O semiárido está em uma situação cada vez mais difícil, com seca. E nós temos uma receita no estado que é muito aquém do que seria um estado do porte da Bahia”, afirmou.
Participaram da audiência pública, realizada em formato híbrido, o diretor de Agregação de Valor e Acesso ao Mercado da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR), Paulo Henrique da Silva; o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Erisvaldo Ferreira; o presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Icaro Rennê; e o superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Emanuel Carneiro, além de representantes de movimentos sociais, pesquisadores e interessados no tema.
