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Será realizado nesta próxima quarta-feira (19), a partir das 14h, o primeiro Seminário virtual ‘Sisan nos municípios da Bahia’, com o objetivo de mobilizar as cidades do interior do estado para as Conferências Territoriais de Segurança Alimentar e Nutricional que serão realizadas ao longo do ano. “Estamos convidando um conjunto de atores da sociedade civil e do poder público dos municípios para participarem desse seminário virtual e conheçam as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, explica Jainei Cardoso, secretária executiva do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN) na Bahia. “A implementação do Sisan como estratégia de enfrentamento no âmbito local vai contribuir para a participação mais intensa de cada município nesse combate à fome”, acrescenta.
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição deste final de semana, já faz a convocação para a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá entre 17 e 19 de outubro, com o tema “Superação da fome e construção da soberania alimentar com direitos e participação social”.
Além da participação do GGSAN, o seminário desta quarta-feira contará com a participação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do estado, que atuarão em conjunto coordenando as etapas territoriais.
Sobre o Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006). Desde a criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essa construção se dá de forma paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização política dos setores envolvidos.
Atualmente, o Sisan é composto por uma Câmara Interministerial (ou intersetorial) de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), na esfera federal, estadual e municipal e por Conselhos de Segurança Alimentar estaduais e municipais.
Todas os estados e o Distrito Federal aderiram ao sistema e criaram Câmaras Estaduais e Distrital. Parte delas já elaborou seus planos estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional e as outras estão em diferentes fases de elaboração. Mais de 450 municípios também aderiram ao Sisan.
As ações do sistema vão desde o apoio à produção até a comercialização, a distribuição e a promoção do consumo de alimentos adequados e saudáveis como forma de garantir a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada e o combate a todas as formas de má nutrição e/ou de desperdício de alimentos.
