Profissionais da enfermagem cobram pagamento do piso em audiência pública

Com gritos de “não vai ter arrego, ou paga nosso piso ou não vai ter sossego”, profissionais da enfermagem lotaram o Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Eles se manifestaram durante audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e Saneamento e da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, nesta última segunda-feira (30), com pedido do deputado Hilton Coelho (Psol).

A Lei Federal 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabeleceu o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375), mas os profissionais apontam que ainda não recebem o mínimo previsto na legislação.

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, por ausência de indicação da fonte de custeio. Em abril, o presidente Lula autorizou a liberação de recursos federais para esse pagamento.

A presidente do Sindsaúde Bahia, Ivanilda Brito, relatou a luta pelo pagamento justo do piso. “Somos resistência e mostramos que não vão nos dobrar fácil. Essa é uma luta histórica e nós conquistamos o direito a um piso salarial. O governo não pode querer incorporar a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) nesse benefício, pois prejudica a categoria. Vamos manter as manifestações até uma vitória definitiva”, disse.
Demanda

A representante do Fórum Baiano de Enfermagem, Ana Carina Durham, informou que precisa de unidade na luta para a mobilização continuar e não aceitar negociações quanto ao pagamento do piso e criticou a demora da gestão estadual em cumprir a lei federal. “O sistema capitalista tende a marginalizar a classe trabalhadora, mas precisamos de união”, disse. “Não é pagamento, é repasse, porque os recursos são federais. GID não é piso”, destacou Emanuele Barbosa, da Comissão de Trabalhadores Independentes do Hospital Roberto Santos.

O proponente da audiência, deputado Hilton Coelho, lembrou que a situação dos profissionais de enfermagem ganhou mais destaque a partir da pandemia de Covid-19. “Vocês que estiveram ao lado da população nos hospitais. Precisamos valorizar a carreira, implementar o piso, é o básico”, comentou o parlamentar.

A deputada Olívia Santana (PCdoB), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) e a deputada federal Alice Portugal (PC do B) também manifestaram apoio à causa. Para eles, a união da categoria é fundamental para entender que a luta precisa ser travada no STF contra a pressão do mercado que não quer pagar o valor. Os parlamentares se colocaram à disposição para intermediar a luta da categoria com o Governo do Estado. “Vamos avançar nesse diálogo, para a Bahia assumir a dianteira e ser exemplo nacional”, disse Portugal.

Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, a deputada Olívia Santana (PC do B) acredita que objetividade é fundamental para tratar com o Governo do Estado. “Precisamos criar a comissão de diálogo, envolver os deputados da Comissão de Saúde nessa rede de mobilização”, disse. “É fundamental centrarmos na luta que a GID não faça composição do piso. Afinal, a gratificação não segue para os aposentados. Essas contradições precisam de enfrentamento. Sem mesa de negociação, é impossível”.

Também participaram da audiência pública representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Salvador (Sindseps), Lília Cordeiro; do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), Vinícius Chagas de Araújo; do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Gizele Paixão; do Sindicato Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem do Trabalho e Técnicos de Patologia Clínica (Sintefem), Adeilma Pinheiro; do SindiSaúde – Privada, Adauto Silva; do Home Care – Coletivo, Maria Silva Batista; e da Associação Brasileira de Enfermagem – sede Bahia, Selton Diniz.